Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Nobur, disponível em nobur.com.br e seus subdomínios, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá utilizar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário") e Nobur Software Ltda. ("Nobur", "nós" ou "nosso"), sociedade inscrita no CNPJ sob o número 65.491.475/0001-73, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações nestes Termos implica a aceitação tácita das modificações realizadas.

2. Descrição do Serviço

A Nobur é uma plataforma de gestão de negócios imobiliários que oferece ferramentas para administração de imóveis, corretores, propostas, contratos e documentos. Nosso serviço é disponibilizado no modelo SaaS (Software as a Service), acessível por meio de navegadores web e dispositivos móveis compatíveis.

A Nobur reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, bem como de lançar novas funcionalidades sujeitas a estes Termos de Uso. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço, exceto quando houver obrigação legal ou contratual específica.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da Nobur, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você compromete-se a notificar imediatamente a Nobur sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Nobur não será responsável por perdas ou danos decorrentes do descumprimento desta obrigação. Nos reservamos o direito de recusar o cadastro ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou incompletas.

Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso é expressamente proibido e poderá resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Nobur, você concorda em não: (a) violar qualquer legislação aplicável, incluindo leis federais, estaduais e municipais; (b) transmitir conteúdo ilícito, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros; (c) tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas de outros usuários sem autorização; (d) utilizar a plataforma para fins distintos daqueles para os quais foi projetada.

É vedada a utilização de mecanismos automatizados, como robôs, scrapers ou crawlers, para coletar dados da plataforma sem autorização prévia e por escrito da Nobur. O descumprimento destas regras poderá acarretar a suspensão ou o encerramento de sua conta, além de responsabilização civil e criminal cabível.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Nobur, incluindo, mas não se limitando a, software, marca, logotipo, design, textos, gráficos, interfaces, código-fonte e documentação, são de titularidade exclusiva da Nobur Software Ltda. ou de seus licenciadores.

A utilização da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o serviço ou seu conteúdo. É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição ou criação de obras derivadas baseadas na plataforma, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Nobur.

6. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais realizados pela Nobur está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e concordado com nossa Política de Privacidade.

Os dados inseridos pelo Usuário na plataforma permanecem de titularidade do próprio Usuário. A Nobur compromete-se a tratar tais dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

7. Limitação de Responsabilidade

A Nobur é disponibilizado "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Nobur não oferece garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

Em nenhuma hipótese a Nobur, seus diretores, funcionários, parceiros ou prestadores de serviços serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis, resultantes de: (a) uso ou impossibilidade de uso do serviço; (b) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados; (c) declarações ou conduta de terceiros no serviço.

8. Rescisão

Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente pela plataforma ou mediante solicitação ao nosso suporte. O encerramento da conta não isenta o Usuário do pagamento de valores eventualmente devidos.

A Nobur poderá suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso constate violação destes Termos de Uso, uso fraudulento da plataforma ou qualquer conduta que possa causar danos à Nobur, a outros usuários ou a terceiros. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação vigente.

9. Alterações nos Termos

A Nobur reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor, exceto quando a alteração for exigida por lei ou decisão judicial.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, você deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes poderão, de comum acordo, optar pela resolução de controvérsias por meio de mediação ou arbitragem, conforme previsto na Lei nº 9.307/1996. Nada nestes Termos impedirá qualquer das partes de buscar medidas judiciais urgentes perante o Poder Judiciário.

11. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@nobur.com.br.

Nossa equipe terá o prazer de atendê-lo e responderá sua solicitação no menor prazo possível, observado o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis previsto na legislação aplicável.